O STF e
seus equívocos
A
AME-Brasil recebeu com
profunda surpresa a
decisão tomada dia
29/11/2016 pela 1ª Turma
do Supremo Tribunal
Federal (STF) ao não
considerar crime a
prática do aborto
durante o primeiro
trimestre de gravidez no
julgamento de uma
clínica de aborto, em
Duque de Caxias (RJ).
Entendemos que essa
decisão gera uma
jurisprudência que
favorecerá o embasamento
das decisões judiciais
de outras instâncias por
todo o Brasil, abrindo
assim um precedente para
descriminalizar o aborto
até o terceiro mês de
gravidez.
Lamentamos profundamente
a posição tomada pelo
STF, que, além de
desconsiderar toda a
questão médica
científica, assumiu um
papel de legislador,
ferindo a própria
Constituição Federal que
deveria defender, agindo
de forma prepotente e
desrespeitosa em relação
à população brasileira,
que é na sua grande
maioria contrária à
prática do aborto.
Assustam-nos tais
atitudes do Judiciário
neste momento em que as
instituições políticas,
como a Câmara Federal e
o Senado, encontram-se
em crise. O STF deveria
ser a base de
sustentação na defesa do
direito primordial e
mais básico do ser
humano que é a vida.
As justificativas
utilizadas para defender
o aborto nessas
condições, baseadas no
argumento de que a
maioria dos "países
democráticos" e
"desenvolvidos" assim o
fazem, é demonstrar
falta de autenticidade,
autonomia, respeito
próprio e jogar fora
todos os conhecimentos
científicos da
embriologia médica.
Cabe ressaltar que o
Brasil não é um país
desenvolvido. A nossa
cultura não é de um país
desenvolvido, a nossa
educação e saúde pública
não é de um país
desenvolvido. Não passa
de um pensamento mágico
e pueril achar que
copiando algo de fora
possa ser "bom" para nós
ou nos transforme em
países "desenvolvidos"
quando nos faltam os
elementos mais básicos e
essenciais para
atingirmos essa
realidade. Querer copiar
coisas de fora sem estar
atento e sem atender às
reais necessidades
internas também não é
uma prática de países
desenvolvidos.
Esse argumento não serve
como embasamento para
decisões tão sérias que
exigem clareza e
conhecimento de causa.
Sabe-se que no Brasil a
mortalidade materna e
infantil caíram
drasticamente nos
últimos anos graças a
vários fatores como
pré-natal, saneamento
básico, aleitamento
materno, melhor
distribuição de renda e
programa de saúde da
família.
O aborto nunca deverá
ser usado como fonte de
enriquecimento para
clínicas abortistas que
em nada atendem às
necessidades da
população carente, e sua
utilização como
instrumento para
controle de natalidade é
simplesmente abominável.
O que precisamos é de
educação e melhores
condições sociais com
profundo respeito à
vida.
O que caracteriza o
valor de uma sociedade é
sua capacidade de
proteger os mais fracos.
E a criança no útero
materno é o elo mais
frágil da sociedade
exigindo braços fortes e
sensíveis que a
protejam.
Esperamos que no futuro
esse argumento da
"maioria" não se
sobreponha às conquistas
do pensamento
científico, dos valores
éticos e do respeito ao
pensamento da maioria da
população brasileira.
Nesse momento nos
envergonhamos
profundamente dos homens
públicos que deveriam
ser o esteio e o exemplo
de uma sociedade justa e
solidária.
Gilson Luis Roberto é
presidente da Associação
Médico-Espírita do
Brasil (AME-Brasil).