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Crônicas e Artigos

Ano 10 - N° 495 - 11 de Dezembro de 2016

GILSON LUIS ROBERTO
amebrasil@amebrasil.org.br
Porto Alegre, RS (Brasil)

 



O STF e seus equívocos 


A AME-Brasil recebeu com profunda surpresa a decisão tomada dia 29/11/2016 pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ao não considerar crime a prática do aborto durante o primeiro trimestre de gravidez no julgamento de uma clínica de aborto, em Duque de Caxias (RJ). Entendemos que essa decisão gera uma jurisprudência que favorecerá o embasamento das decisões judiciais de outras instâncias por todo o Brasil, abrindo assim um precedente para descriminalizar o aborto até o terceiro mês de gravidez.

Lamentamos profundamente a posição tomada pelo STF, que, além de desconsiderar toda a questão médica científica, assumiu um papel de legislador, ferindo a própria Constituição Federal que deveria defender, agindo de forma prepotente e desrespeitosa em relação à população brasileira, que é na sua grande maioria contrária à prática do aborto.

Assustam-nos tais atitudes do Judiciário neste momento em que as instituições políticas, como a Câmara Federal e o Senado, encontram-se em crise. O STF deveria ser a base de sustentação na defesa do direito primordial e mais básico do ser humano que é a vida.

As justificativas utilizadas para defender o aborto nessas condições, baseadas no argumento de que a maioria dos "países democráticos" e "desenvolvidos" assim o fazem, é demonstrar falta de autenticidade, autonomia, respeito próprio e jogar fora todos os conhecimentos científicos da embriologia médica.

Cabe ressaltar que o Brasil não é um país desenvolvido. A nossa cultura não é de um país desenvolvido, a nossa educação e saúde pública não é de um país desenvolvido. Não passa de um pensamento mágico e pueril achar que copiando algo de fora possa ser "bom" para nós ou nos transforme em países "desenvolvidos" quando nos faltam os elementos mais básicos e essenciais para atingirmos essa realidade. Querer copiar coisas de fora sem estar atento e sem atender às reais necessidades internas também não é uma prática de países desenvolvidos.

Esse argumento não serve como embasamento para decisões tão sérias que exigem clareza e conhecimento de causa.

Sabe-se que no Brasil a mortalidade materna e infantil caíram drasticamente nos últimos anos graças a vários fatores como pré-natal, saneamento básico, aleitamento materno, melhor distribuição de renda e programa de saúde da família.

O aborto nunca deverá ser usado como fonte de enriquecimento para clínicas abortistas que em nada atendem às necessidades da população carente, e sua utilização como instrumento para controle de natalidade é simplesmente abominável.

O que precisamos é de educação e melhores condições sociais com profundo respeito à vida.

O que caracteriza o valor de uma sociedade é sua capacidade de proteger os mais fracos. E a criança no útero materno é o elo mais frágil da sociedade exigindo braços fortes e sensíveis que a protejam.

Esperamos que no futuro esse argumento da "maioria" não se sobreponha às conquistas do pensamento científico, dos valores éticos e do respeito ao pensamento da maioria da população brasileira.

Nesse momento nos envergonhamos profundamente dos homens públicos que deveriam ser o esteio e o exemplo de uma sociedade justa e solidária.
 

Gilson Luis Roberto é presidente da Associação Médico-Espírita do Brasil (AME-Brasil).


 

 


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 Revista Semanal de Divulgação Espírita