Direitos Humanos na Preparação do Homem Moderno
A filosofia dos Direitos do Homem, apesar das críticas,
tem vindo a ganhar terreno. Hoje, até já se admite a
possibilidade de aceitar uma crítica da razão
contratualista. Esta filosofia racionalista foi, mais
tarde, contestada porque: por um lado, no mundo
contemporâneo, existirá um acordo sobre a necessidade de
preservar, como valor fundamental, a dignidade da
pessoa, o caráter sagrado do indivíduo; por outro lado,
as correntes radicais e fanáticas fazem pouco caso do
valor individual.
É oportuno refletir sobre o porquê dos tempos atuais
serem diferentes e, certamente, no futuro, outros
valores preocuparão a humanidade. Isto não implica estar
contra as conquistas da modernidade, ou seja, contra a
liberdade, a igualdade e a fraternidade; contra a
democracia e os direitos humanos, por isso se defende,
num outro trabalho, que a educação e a religião podem
ajudar, decisivamente; aliás, hoje em dia, um sistema
religioso, com linhas de orientação em relação à
realidade e uma visão científica do mundo, não se
excluem obrigatoriamente, tal como a Fé religiosa não
exclui o empenhamento político.
Tradicionalmente, tem-se admitido que os direitos
humanos, na sua origem, embora com a designação de
direitos, remontam aos Estoicos, (Corrente Filosófica
desenvolvida durante cerca de cinco séculos: 300 a.C. a
200 d.C. na Antiguidade Clássica, que se transportou até
aos nossos dias. «Preza
a
fidelidade ao conhecimento, desprezando todos os tipos
de sentimentos externos, como a paixão,
a luxúria e demais emoções»),
na medida em que, nas suas obras, se defendem valores
como a dignidade humana e igualdade, intrínsecos ao
próprio ser humano. Esta postura dos Estoicos
constituiu, à sua época, uma espécie de revolução no
mundo antigo, considerando-se que a sociedade assentava
na escravatura, e os cidadãos eram absorvidos pela moral
da cidade.
Até há poucas décadas atrás, os investimentos neste tipo
de conhecimentos e práticas, tinham permanecido no
esquecimento e/ou ignorância intencionais. É uma matéria
incômoda para quem não valoriza esta dimensão humana e
beneficia, materialmente, com a sua violação.
Na verdade: «Os Direitos Humanos são fundamentos da
liberdade, da justiça e da paz. O seu respeito permite a
realização plena do indivíduo e da comunidade. O
desenvolvimento dos Direitos Humanos tem as suas raízes
na luta mundial pela liberdade, pela igualdade de todos
os homens. As bases dos Direitos Humanos – tal como o
respeito pela vida e dignidade humanas – podem ser
encontradas na maioria das religiões e filosofias».
(AMNISTIA INTERNACIONAL, 1997:2.)
A preparação do homem moderno para se construir uma
sociedade mais tolerante, solidária e humana, não sendo
assim tão difícil, é, todavia, complexa, na medida em
que, nem sempre os valores em confronto são comungados
pelas diversas culturas, mesmo a nível nacional existem
diferenças culturais que não se podem ignorar, e que,
perante as quais, é necessário tomar posição,
rejeitando-se, à partida, qualquer tipo de
etnocentrismo, xenofobia e outros preconceitos
extremistas.
Uma atitude intercultural, na perspetiva da
interdisciplinaridade cultural, visando ao intercâmbio
de culturas, enriquecendo-as reciprocamente é,
seguramente, a posição intelectual e antropológica mais
favorável e que, possivelmente, melhores resultados
produzirá a curto prazo.
A crise atual que afeta a humanida-de envolve todas as
nações e povos do mundo: desde os mais ricos aos mais
pobres; dos mais desenvolvidos economicamente aos mais
atrasados; dos mais populacionais aos mais
desertificados; das culturas orientais às ocidentais,
qualquer que seja a civilização.
Ignorar a riqueza e diversidade dos postulados que
sustentam toda uma cultura, na circunstância, a cultura
dos deveres, direitos, valores e sentimentos humanos,
aliada às múltiplas dimensões da pessoa humana,
constitui uma atitude que não beneficia o diálogo nem a
paz, nem a felicidade da humanidade.
De fato, e em boa verdade, existem valores básicos que
facilitam, substancialmente, a construção de uma
sociedade efetivamente humana, e que, para o ser
plenamente, deverá considerar a pessoa como uma unidade
indivisível na sua dignidade, mas também cultivar, até
por boas práticas, o seu lado mais inefável, profundo e
único – a sua dimensão sobrenatural –, que pela via
religiosa pode, e deve, cuidar, porque o ser humano não
se extingue com a morte física.
A educação sociocultural, que se considera essencial e
uma via segura na busca da paz e obtenção da felicidade
da pessoa humana, é possível implementá-la, a partir da
sociedade organizada e dos seus agentes socializadores,
dos quais se enfatiza, nesta reflexão, além da Escola, a
Igreja, através da religião que alimenta a Fé. Invoca-se
a Fé, afinal, em muitas circunstâncias da vida.
Uma política universal, sob a forma de uma Nova Ordem
Internacional para a vida e felicidade da espécie humana
não será uma utopia, dentro de algumas gerações, se os
atuais responsáveis, em cada país, em cada comunidade,
em cada família e em cada indivíduo humano, promoverem e
incentivarem uma nova cultura dos deveres, dos valores e
dos direitos mais sublimes e específicos da humanidade.
Bibliografia:
AMNISTIA INTERNACIONAL –
Secção Portuguesa, (s.d). Declaração Universal dos
Direitos do Homem, Lisboa.