O Supremo Tribunal Federal e a união dos homossexuais

Não existe assunto mais comentado em nosso meio do que o tema homossexualidade. Somente na edição 209 deste periódico foram publicadas na seção de Cartas duas missivas enviadas via internet por leitores da revista, um residente no Brasil, outro em Portugal.

O assunto ganhou dimensão ainda maior depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu, no início de maio, pela legalização da união estável dos homossexuais, fato que permitirá a regularização das uniões existentes, até então situadas à margem da lei.

Do célebre e já histórico julgamento é interessante transcrever algumas frases então pronunciadas por Ministros do Supremo e pelo Procurador Geral da República:

"O reconhecimento jurídico das uniões homossexuais não enfraquece a família, mas antes fortalece." - Roberto Gurgel - Procurador-Geral da República.

"Privar os membros de uniões homossexuais afetivas atenta contra sua dignidade, expondo-os a situações de risco social injustificável." – Idem.

"O sexo das pessoas não se presta como fator de desigualdade jurídica." - Ministro-Relator Carlos Ayres Britto.

"A escolha por uma união homoafetiva é individual e íntima." - Ministra Cármem Lúcia.

"O homossexualismo é um traço da personalidade, não é uma ideologia nem é uma opção de vida." - Ministro Luiz Fux.

"O reconhecimento de uniões homoafetivas encontra seu fundamento em todos os dispositivos constitucionais que tratam da dignidade humana." - Ministro Joaquim Barbosa.

"Uma sociedade decente é uma sociedade que não humilha seus integrantes." - Ministra Ellen Gracie.

"O Brasil está vencendo a guerra desumana contra o preconceito, o que significa promover o desenvolvimento do Estado de Direito, sem dúvida alguma." - Ministro Marco Aurélio de Mello.

No âmbito espírita já eram conhecidas as posições tornadas públicas por três eminentes personalidades do movimento espírita, cuja sapiência em matéria de Espiritismo é notória e, por isso mesmo, respeitada.

Em entrevista publicada nesta revista no dia 18 de janeiro de 2009, Raul Teixeira examinou o assunto. Eis o que ele disse:

“Consideramos que qualquer oficialização que se estabelece no mundo corresponde à formalização de situações que já existem, ou que precisam ser normatizadas para evitar distorções nos julgamentos de diversificadas situações, em respeito ao conceito formal de justiça. Assim, se se fala de oficialização de casamentos entre pessoas do mesmo sexo é que essas pessoas já estão se unindo sem qualquer formalização, deparando-se, a partir disso, com problemas cujas soluções exigem um pronunciamento da lei que regulamenta a vida de um povo ou de uma sociedade.

Independentemente do nome que se deseje dar a essas uniões, a realidade é que tais uniões existem. Seus parceiros podem conviver pouco ou muito tempo juntos; podem fazer aquisições de variada índole em nome da dupla ou durante o período em que estão juntos os indivíduos. Como ficará, perante a sociedade organizada, a situação de um e de outro parceiro? Em caso de falecimento de um deles, há ou não há direitos a pensões e outros benefícios, após uma vida passada em comum? Todos os quadros com os quais nos defrontamos e que tomam corpo na sociedade precisam ser estudados e disciplinados pela legislação.

Não há como fazer vistas grossas e fazer de conta que tal coisa não existe. Logo, não há como fugirmos dessa oficialização em nome de qualquer tradição ou preconceito, uma vez que os fatos aí estão afrontando os tempos e exigindo um posicionamento oficial das autoridades, pois não há lei que possa impedir de fato que duas pessoas do mesmo sexo tenham vida em comum, que se entendam, que se cuidem ou que se amem.”
(O Consolador, edição 90, de 18/1/2009, entrevista disponível em http://www.oconsolador.com.br/ano2/90/entrevista.html.)

Anteriormente, no dia 13 de abril de 2008, em entrevista também publicada nesta revista, Divaldo Franco não formulou pensamento diferente. Eis o que o confrade disse a propósito da oficialização do casamento entre homossexuais:

“A questão é momentosa, em face das ocorrências desse gênero que não mais podem permanecer ignoradas pela sociedade. O homossexualismo sempre esteve presente no processo histórico, aceito em um período, noutro combatido, desprezado em uma ocasião e noutra ignorado, mas sempre presente... Penso que se trata de uma conquista em relação aos direitos humanos a legalização de algo que permanecia à margem, dando lugar a situações graves e embaraçosas.” (O Consolador, edição 51, de 13/4/2008, entrevista disponível em http://www.oconsolador.com.br/51/entrevista.html.)

Por fim, lembremos que há quase 40 anos, mais precisamente em 21/12/1971, Chico Xavier, entrevistado no programa Pinga Fogo 2, na extinta TV Tupi, tratou do assunto, ocasião em que pronunciou estas sábias e, podemos dizer, proféticas palavras acerca do momentoso tema:

"(...) não devemos desconsiderar, de maneira nenhuma, a maioria de nossos irmãos que vieram e que estão na Terra em condições inversivas do ponto-de-vista de sexo, realizando tarefas muito edificantes em caminho da redenção de seus próprios valores íntimos. Consideramos isso com muito respeito e acreditamos que a legislação do futuro em suas novas faixas de entendimento humano saberá, dentro da família, sem abalar as bases da família, a legislação humana saberá incorporar à família humana todos os filhos da humanidade, todos os filhos da Terra, sem que a frustração afetiva venha continuar sendo um flagelo para milhões de pessoas... A frustração afetiva é um tipo de fome capaz de superlotar os nossos sanatórios e engendrar os mais obscuros processos de obsessão, e por isso mesmo, devemos ter esperança de que todos os filhos de Deus na Terra serão amparados por leis magnânimas com base na família humana, para que o caráter impere acima dos sinais morfológicos e haja compreensão humana bastante para que os problemas afetivos sejam resolvidos com o máximo respeito às nossas leis sem abalar de um milímetro o monumento da família que é a base do Estado.”
(Pinga Fogo 2, TV Tupi, disponível em:http://video.google.com/videoplay?docid=-1415852355166493654#docid=-869356057829881564.)

Nota:

Na leitura dos textos abaixo indicados, todos eles publicados nesta revista, o leitor encontrará subsídios suficientes para compreender qual é a visão espírita a respeito da homossexualidade:

edição 8 -  http://www.oconsolador.com.br/8/editorial.html

edição 104 - http://www.oconsolador.com.br/ano3/104/editorial.html

edição 168 - http://www.oconsolador.com.br/ano4/168/oespiritismoresponde.html

edição 15 -  http://www.oconsolador.com.br/15/especial.html

edição 85 -  http://www.oconsolador.com.br/ano2/85/especial.html

edição 144 -  http://www.oconsolador.com.br/ano3/144/especial.html